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Artigo · há 2 anos

A Incompatibilidade da Súmula 263 do TST com o Rito Sumaríssimo à Luz do Art. 852-B da CLT

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Artigo · há 2 anos

A Justa Causa por Condenação Criminal: Diferenças entre a Literalidade da Lei e a Sua Aplicabilidade Prática

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Artigo · há 2 anos

A Configuração da Suspeição de Juiz em Relações Contratuais com Empresas Fornecedoras de Serviços Essenciais: Uma Análise à Luz do Art. 145, III, do CPC

1. Introdução A imparcialidade do juiz é essencial para assegurar um julgamento justo e a confiança das partes no sistema judicial. O Código de Processo Civil, em seu art. 145, prevê situações de...
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Comentário · há 2 anos

A demora na devolução da Carteira de Trabalho acarreta Danos Morais

Gladston Batalha · há 8 anos
Olá, Eliza! Tudo bom? Em tese, é cabível sim. Mas sugiro que forneça mais detalhes sobre o seu caso a um advogado especialista de sua confiança. Precisando, pode entrar em contato no Whatsapp de nosso Escritório: 📱 (79) 99839-4309.
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Gladston Batalha, Advogado
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Comentário · há 3 anos

A demora na devolução da Carteira de Trabalho acarreta Danos Morais

Gladston Batalha · há 8 anos
Ainda assim a empresa poderá ser condenada a te pagar uma indenização.
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Gladston Batalha, Advogado
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Comentário · há 3 anos

A demora na devolução da Carteira de Trabalho acarreta Danos Morais

Gladston Batalha · há 8 anos
Um advogado especialista conseguirá solucionar essa sua situação.
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