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Gladston Batalha
Publicações
(
10
)
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Artigos (10)
Gladston Batalha
Artigo ·
há 6 anos
A demora na devolução da Carteira de Trabalho acarreta Danos Morais
A CLT determina que, ao admitir o trabalhador, o patrão faça as devidas anotações na Carteira de Trabalho (CTPS) e a devolva ao empregado em até 48 horas. Art. 29 - A Carteira de Trabalho e...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 8 anos
Especificidade da dispensa do menor aprendiz
Art. 433 CLT . O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 desta Consolidação,...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
O acordo coletivo do trabalho foi recepcionado pela CF/88?
Na seara do direito trabalhista, existe a figura das Negociações Coletivas que, por sua vez, se subdividem em Convenção Coletiva e Acordo Coletivo do Trabalho. A própria CLT dá a definição dos dois...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
O teto remuneratório se aplica aos empregados das empresas estatais?
A priori , cabe destacar que “empresas estatais” é a nomenclatura usualmente utilizada para se referir às empresas públicas e sociedades de economia mista, entes integrantes da Administração Pública...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
Da Vacatio Legis e a Especificidade da Lei que altera o Processo Eleitoral
Como sabido, o Decreto-Lei nº 4.657 /1942, conhecido como a Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), trata sobre a regra da vacatio legis (o prazo legal que uma lei tem pra entrar...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
Causa dano moral a anotação na CTPS que faz referência à determinação Judicial
É sabido que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento comprobatório e necessário para o exercício de qualquer emprego, nos moldes do art. 13 da CLT . Art. 13 - A Carteira de...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
O Serviço Público prestado pelas testemunhas no Processo do Trabalho
A prova testemunhal é de tão importância que o Código Processual Cível expressamente prevê o depoimento prestado pela testemunha em juízo como um serviço público (art. 419 §Ú). Assim sendo, o Estado...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
O fracionamento das férias enseja o seu pagamento em dobro
As férias é um direito constitucionalmente previsto no artigo 7o , XVII , da CF/88 , que assegura ao trabalhador o seu gozo anual remunerado acrescido de um 1/3 do seu salário habitual. Art. 7º , CF...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
Correndo prazo em comum para as partes se manifestarem em processo trabalhista, é possível a vista dos autos fora do cartório?
Os princípios da ampla defesa e o da publicidade são alicerces constitucionais para assegurar o direito de vista dos autos processuais. A legislação infraconstitucional, em diversos momentos, prevê...
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Gladston Batalha
Artigo ·
há 9 anos
É possível acolher embargos de declaração, com efeitos modificativos, sem a manifestação prévia da parte contrária?
Antes do advento da Lei 9.957 /2000, na seara trabalhista, os embargos de declaração eram aplicados totalmente com base nos preceitos do Código de Processo Civil de 1973 (arts. 535 a 538),...
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